Fala, galera!

Vou tentar fazer um resumo da Instrução Normativa nº 4 que trata do processo de contratação de serviços de TI pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Vou dividir o resumão em três partes e, para melhor assimilação, vou transcrever a instrução, destacar e compilar as partes que acredito que sejam as mais importantes para o entendimento da mesma.

Vamos começar:

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SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 19 DE MAIO DE 2008

Dispõe sobre o processo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Dispõe sobre o quê?

Processo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação.

Por quem?

  • Pela Administração Pública Federal direta;
  • Autárquica; e
  • Fundacional.

O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado pelo Decreto nº 6.222, de 4 de outubro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, no Decreto nº 1.048, de 21 de janeiro de 1994, e no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, no Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, no Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, e no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, resolve:

Art. 1º As contratações de serviços de Tecnologia da Informação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e InformáticaSISP serão disciplinadas por esta Instrução Normativa.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se:

I – Requisitante do Serviço: qualquer unidade administrativa que demande a contratação de um serviço de Tecnologia da Informação;

II – Área de Tecnologia da Informação: unidade setorial ou seccional do SISP, bem como área correlata, responsável por gerir a Tecnologia da Informação do órgão ou entidade;

III – Gestor do Contrato: servidor com capacidade gerencial, técnica e operacional relacionada ao objeto da contratação;

IV – Solução de Tecnologia da Informação: todos os serviços, produtos e outros elementos necessários que se integram para o alcance dos resultados pretendidos com a contratação;

V – Software: sistema ou componente constituído por um conjunto de programas, procedimentos e documentação desenvolvido para atendimento de necessidades específicas do órgão ou entidade, bem como aqueles previamente desenvolvidos e disponíveis no mercado para utilização na forma em que se encontram ou com modificações;

VI – Requisitos: conjunto de especificações necessárias para definir a Solução de Tecnologia da Informação a ser contratada;

VII – Recebimento: declaração formal do Gestor do Contrato de que os serviços prestados atendem aos requisitos estabelecidos no contrato;

VIII – Critérios de aceitação: parâmetros objetivos e mensuráveis utilizados para verificar um serviço ou produto quanto à conformidade aos requisitos especificados;

IX – Gestão: atividades superiores de planejamento, coordenação, supervisão e controle, relativas aos serviços, objeto de contratação, que visam a garantir o atendimento dos objetivos da organização; e

X – Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI: instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação que visa a atender às necessidades de informação de um órgão ou entidade para um determinado período.

Art. 3º As contratações de que trata esta Instrução Normativa deverão ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI, alinhado à estratégia do órgão ou entidade.

As contratações de que trata esta Instrução Normativa:

  • Deverão ser precedidas de planejamento;
  • Elaborado em harmonia com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI; e
  • Alinhado à estratégia do órgão ou entidade.

Art. 4º Em consonância com o art. 4º do Decreto nº 1.048, de 1994, o órgão central do SISP elaborará, em conjunto com os órgãos setoriais e seccionais do SISP, a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação para a Administração Pública, revisada anualmente, para subsídio à elaboração dos PDTI dos órgãos e entidades integrantes do SISP.

Estratégia Geral de Tecnologia da Informação para a Administração Pública:

  • Elaborada pelo órgão central do SISP em conjunto com os órgãos setoriais e seccionais do SISP;
  • Revisada anualmente;
  • Para subsídio à elaboração dos PDTI dos órgãos e entidades integrantes do SISP.

Parágrafo único. A Estratégia Geral de Tecnologia da Informação deverá abranger, pelo menos, os seguintes elementos:

A Estratégia Geral de Tecnologia da Informação deverá abranger, pelo menos, os seguintes elementos:

  • Proposta;
  • Plano de Ação;
  • Modelo para elaboração dos PDTI;
  • Orientação para a formação de Comitês de Tecnologia da Informação.

I – proposta, elaborada em conjunto com os demais órgãos e entidades competentes, que contemple as demandas de recursos humanos das Áreas de Tecnologia da Informação necessárias para elaboração e gestão de seus PDTI;

Proposta:

  • Elaborada em conjunto com os demais órgãos e entidades competentes;
  • Contempla as demandas de recursos humanos das Áreas de TI necessárias para elaboração e gestão de seus PDTI.

II – plano de ação, elaborado em conjunto com os demais órgãos e entidades competentes, para viabilizar a capacitação dos servidores das Áreas de Tecnologia da Informação;

Plano de ação:

  • Elaborado em conjunto com os demais órgãos e entidades competentes;
  • Viabilizar a capacitação dos servidores das Áreas de TI.

III – modelo para elaboração dos PDTI que contemple, pelo menos, as seguintes áreas: necessidades de informação alinhada à estratégia do órgão ou entidade, plano de investimentos, contratações de serviços, aquisição de equipamentos, quantitativo e capacitação de pessoal, gestão de risco; e

Modelo para elaboração dos PDTI que contemple, pelo menos, as seguintes áreas:

  • Necessidades de informação alinhada à estratégia do órgão ou entidade;
  • Plano de investimentos;
  • Contratações de serviços;
  • Aquisição de equipamentos;
  • Quantitativo e capacitação de pessoal;
  • Gestão de risco.

IV – orientação para a formação de Comitês de Tecnologia da Informação que envolvam as diversas áreas dos órgãos e entidades, que se responsabilizem por alinhar os investimentos de Tecnologia da Informação com os objetivos do órgão ou entidade e apoiar a priorização de projetos a serem atendidos.

Orientação para a formação de Comitês de Tecnologia da Informação:

  • Envolvam as diversas áreas dos órgãos e entidades;
  • Esses se responsabilizem por alinhar os investimentos de TI com os objetivos do órgão ou entidade e apoiar a priorização de projetos a serem atendidos.

Art. 5º Não poderão ser objeto de contratação:

I – todo o conjunto dos serviços de TI de um órgão ou uma entidade em um único contrato;

II – mais de uma Solução de TI em um único contrato; e

III – gestão de processos de TI, incluindo gestão de segurança da informação.

§ 1º O suporte técnico aos processos de planejamento e avaliação da qualidade dos serviços de TI poderão ser objeto de contratação, desde que sob supervisão exclusiva de servidores do órgão ou entidade.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica nos casos em que o serviço for prestado por empresas públicas de Tecnologia da Informação que tenham sido criadas para este fim específico, devendo acompanhar o processo a justificativa da vantajosidade para a administração.

Art. 6º É vedado:

I – estabelecer vínculo de subordinação com funcionário dos fornecedores;

II – prever em edital a remuneração dos funcionários dos fornecedores;

III – indicar pessoas para compor o quadro funcional dos fornecedores;

IV – demandar aos funcionários dos fornecedores execução de tarefas fora do escopo do objeto da contratação;

V – reembolsar despesas com transporte, hospedagem e outros custos operacionais, que devem ser de exclusiva responsabilidade dos fornecedores; e

VI – prever em edital exigências que constituam intervenção indevida da Administração Pública na gestão interna da contratada.

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Até a próxima!

[]s

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