Fala, galera!!!

Vou tentar resumir um assunto que vai cair no concurso da ANTAQ para o cargo 9: GesPública.

Primeiramente, parabenizo o governo federal em criar um programa como esse. Uma ótima iniciativa para que os órgãos e entidades da Administração Pública possam mostrar serviços e atender o seu principal cliente: nós, a sociedade. Vamos torcer para que mais órgãos e entidades possam aderir à GesPública. Nosso Brasil agradece.

Chega de lenga-lenga e vamos ao que interessa.

Há muitos detalhes na GesPública e vou tentar trazer a vocês somente o que achei interessante. Friso aqui que esse meu resumo não possa conter tudo o que precisamos para nossa prova, porém é um ponto de partida que precisa ser completado pelos materiais disponibilizados pelo site do programa (https://conteudo.gespublica.gov.br/).

O que é GesPública?

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública – foi instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, com a finalidade de contribuir para:

  • A melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos; e
  • O aumento da competitividade do País.

O que a GesPública deverá contemplar?

A formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à:

  • Promoção dos resultados preconizados no plano plurianual;
  • Consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão; e
  • Aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais.

Tudo isso com o objetivo de:

  • Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;
  • Promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;
  • Promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;
  • Assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e
  • Promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

Quais são as características da GesPública?

O GesPública é a mais arrojada política pública¹ formulada para a gestão. Esta afirmação está baseada em três características:

  • É essencialmente pública;
  • É focada em resultados; e
  • É federativa.

Quais são os princípios e fundamentos da GesPública?

  • Sustentação do Modelo de Excelência em Gestão Pública;
  • Princípios constitucionais da administração pública (LIMPE):
  1. Legalidade;
  2. Impessoalidade;
  3. Moralidade;
  4. Publicidade; e
  5. Eficiência;
  • Fundamentos de excelência gerencial:
  1. Pensamento sistêmico;
  2. Aprendizado organizacional;
  3. Cultura da Inovação;
  4. Liderança e constância de propósitos;
  5. Orientação por processos e informações;
  6. Visão de Futuro;
  7. Geração de Valor;
  8. Comprometimento com as pessoas;
  9. Foco no cidadão e na sociedade;
  10. Desenvolvimento de parcerias;
  11. Responsabilidade social;
  12. Controle Social; e
  13. Gestão participativa.

Representação do Modelo de Excelência em Gestão Pública

modeloexcelenciagespublica

Diagrama de Gestão das Práticas

diagramagestaopraticas

O que o GesPública deverá fazer? E através de quem?

O GesPública, por meio do Comitê Gestor, deverá:

  • Mobilizar os órgãos e entidades da administração pública para a melhoria da gestão e para a desburocratização;
  • Apoiar tecnicamente os órgãos e entidades da administração pública na melhoria do atendimento ao cidadão e na simplificação de procedimentos e normas;
  • Orientar e capacitar os órgãos e entidades da administração publica para a implantação de ciclos contínuos de avaliação e de melhoria da gestão; e
  • Desenvolver modelo de excelência em gestão pública, fixando parâmetros e critérios para a avaliação e melhoria da qualidade da gestão pública, da capacidade de atendimento ao cidadão e da eficiência e eficácia dos atos da administração pública federal.

Como se dará a participação dos órgãos e entidades da administração pública no GesPública?

Dar-se-á mediante:

  • Adesão: engajamento voluntário do órgão ou entidade da administração pública no alcance da finalidade do GesPública, que, por meio da auto-avaliação contínua, obtenha validação dos resultados da sua gestão; e
  • Convocação: a assinatura por órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional, em decorrência da legislação aplicável, de contrato de gestão ou desempenho, ou o engajamento no GesPública, por solicitação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência do exercício de competências vinculadas a programas prioritários, definidos pelo Presidente da República.

Quem poderá participar voluntariamente da GesPública?

Poderão participar, voluntariamente, das ações do GesPública:

  • Pessoas (a atuação voluntária delas é considerada serviço público relevante, não remunerado); e
  • Organizações (públicas ou privadas).

Como é a organização da GesPública?

organicaogespublica

Quais os objetivos do Comitê Gestor?

O Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), tem como objetivos:

  • Formular o planejamento das ações do GesPública; e
  • Coordenar e avaliar a execução dessas ações.

Qual a composição do Comitê Gestor?

O Comitê Gestor terá a seguinte composição:

  • Um representante do MPOG, que o coordenará;
  • Um representante da Casa Civil da Presidência da República; e
  • Um representante de cada um dos quinze órgãos ou entidades da administração pública indicados pelo Ministro do MPOG, órgãos ou entidades essas com notório engajamento em ações ligadas à qualidade da gestão e à desburocratização, cujos representantes integrarão o Comitê Gestor.

Observações:

O que compete ao Comitê Gestor?

  • Propor ao Ministro de Estado do MPOG o planejamento estratégico do GesPública;
  • Articular-se para a identificação de mecanismos que possibilitem a obtenção de recursos e demais meios para a execução das ações do GesPública;
  • Constituir comissões setoriais e regionais, com a finalidade de descentralizar a gestão do GesPública;
  • Monitorar, avaliar e divulgar os resultados do GesPública;
  • Certificar a validação dos resultados da auto-avaliação dos órgãos e entidades participantes do GesPública; e
  • Reconhecer e premiar os órgãos e entidades da administração pública, participantes do GesPública, que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados institucionais obtidos.

O que compete ao Coordenador do Comitê Gestor?

  • Cumprir e fazer cumprir este Decreto e as decisões do Colegiado;
  • Constituir grupos de trabalho temáticos temporários;
  • Convocar e coordenar as reuniões do Comitê; e
  • Exercer o voto de qualidade no caso de empate nas deliberações.

Observações finais

  • A participação nas atividades do Comitê Gestor, das comissões e dos grupos de trabalho será considerada serviço público relevante, não remunerado; e
  • A Secretaria de Gestão do MPOG exercerá as funções de Secretaria-Executiva do Comitê Gestor.

Então é isso, pessoal. Espero que com esse resumo possamos ter uma visão do que é e para que serve a GesPública, mais ainda, qual é o impacto dela em nossa sociedade.

Valeu e desculpa pelo atraso da publicação de um post sobre esse assunto.

[]s

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