Galera,

Para o concurso da ANATEL, achei um importante artigo na Folha Online (http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u395749.shtml) que fala de uma forma bem simples e objetiva do setor de telecomunicações no Brasil.

Eu, neste post, transcrevo todo o artigo e, com mais objetividade, eu resumo cada parágrafo que achei importante para nós.

Vamos começar:

Um ano antes da privatização da telefonia, em 1998, foi sancionada a Lei Geral de Telecomunicações, que organizou o setor e determinou a criação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), dando assim os primeiros passos para a abertura do setor à iniciativa privada. A LGT dividiu o serviço em três regimes jurídicos: público, privado e misto.

Lei Geral de Telecomunicações:

  • Foi sancionada um ano antes da privatização da telefonia, em 1998;
  • Organizou o setor;
  • Determinou a criação da Anatel;
  • Dando assim os primeiros passos para a abertura do setor à iniciativa privada;
  • Dividiu o serviço em 3 regimes jurídicos: público, privado e misto.

No serviço público a tarifa é regulada pela Anatel que pode ainda estabelecer obrigações quanto à qualidade do serviço e a universalização da oferta. Já no privado, preço e qualidade são regulados pelo mercado.

Tarifação:

  • No serviço público, regulada pela Anatel que pode ainda estabelecer obrigações quanto à qualidade do serviço e a universalização da oferta.
  • No privado, preço e qualidade são regulados pelo mercado.

A telefonia fixa é considerada serviço misto. Há empresas com a tarifa controlada pela Anatel e uma série de obrigações a cumprir, mas também outras que prestam serviços privados, cuja tarifa é regulada pelo mercado. Essas últimas são chamadas de espelho, enquanto as primeiras são concessionárias.

A telefonia fixa é considerada serviço misto:

  • Concessionárias: empresas com a tarifa controlada pela Anatel e uma série de obrigações a cumprir;
  • Empresas espelho: prestam serviços privados, cuja tarifa é regulada pelo mercado.

Até hoje, as concessionárias eram Telefônica, Brasil Telecom, Oi, Sercomtel, CTBC e Embratel. Com a fusão da Oi e Brasil Telecom, foi criada uma empresa de telefonia fixa de capital nacional.

Com a fusão da Oi e Brasil Telecom, foi criada uma empresa de telefonia fixa de capital nacional.

Essas empresas têm concessão para operar o serviço até 2025. Na época da privatização, o governo dividiu o país em regiões e cada uma das empresas recebeu uma área – com exceção da Embratel, que atua em todo o país. Nessa época, foi criado o Plano Geral de Outorgas que impede que uma mesma concessionária esteja presente em duas áreas diferentes. Se por acaso o controle de duas empresas passar a ser de uma mesma companhia, ela tem 18 meses para se desfazer de uma das áreas.

Na época da privatização:

  • O governo dividiu o país em regiões e cada uma das empresas recebeu uma área (com exceção da Embratel, que atua em todo o país);
  • Foi criado o Plano Geral de Outorgas (PGO) que impede que uma mesma concessionária esteja presente em duas áreas diferentes. Se por acaso o controle de duas empresas passar a ser de uma mesma companhia, ela tem 18 meses para se desfazer de uma das áreas.
  • Foram criadas também as empresas espelho: atuariam nas mesmas áreas das concessionárias, mas sem a regulação da tarifa e sem obrigações. Isso porque, enquanto as concessionárias herdaram as redes da Telebrás, as espelhos teriam que começar do zero. Foi o caso da Vésper (comprada depois pela Embratel), da Intelig e da GVT.

É o PGO que proíbe, por exemplo, que a Brasil Telecom e a Oi se fundem. O governo, porém, está em vias de anunciar novo documento para permitir a fusão das empresas.

Com a privatização, foram criadas também as empresas espelho, que atuariam nas mesmas áreas das concessionárias, mas sem a regulação da tarifa e sem obrigações. Isso porque, enquanto as concessionárias herdaram as redes da Telebrás, as espelhos teriam que começar do zero. Foi o caso da Vésper (comprada depois pela Embratel), da Intelig e da GVT.

Para atuar como empresa espelho, basta pedir uma autorização para a Anatel. A TIM, por exemplo, tem uma licença para oferecer serviços de telefonia fixa como uma empresa espelho.

Empresas espelho:

  • Para atuar como uma, basta pedir uma autorização para a Anatel.
  • A TIM, por exemplo, tem uma licença para oferecer serviços de telefonia fixa como uma empresa espelho.

Celular

No caso da telefonia celular, um serviço considerado privado, a Anatel não define tarifas: o preço é regulado pelo mercado. Não há obrigações previstas em contratos, a não ser, por exemplo, no caso do leilão para freqüências em que a Anatel condicionou a venda das faixas à universalização do serviço.

No caso da telefonia celular:

  • Serviço considerado privado;
  • A Anatel não define tarifas;
  • O preço é regulado pelo mercado;
  • Não há obrigações previstas em contratos, a não ser, por exemplo, no caso do leilão para freqüências em que a Anatel condicionou a venda das faixas à universalização do serviço;
  • Há uma limitação física para a prestação do serviço: cada operadora de celular tem que usar uma faixa de freqüência diferente para evitar as interferências;
  • As faixas são leiloadas pela Anatel.

Na telefonia móvel, há uma limitação física para a prestação do serviço. Assim como as emissoras de rádio precisam ser divididas em estações ou, do contrário, uma teria interferência na outra, cada operadora de celular tem que usar uma faixa de freqüência diferente para evitar as interferências. As faixas são leiloadas pela Anatel. No ano passado, por exemplo, foram vendidas bandas para serviços de terceira geração, que permitirão maior rapidez no envio de dados e o acesso à internet pelo celular.