GesPública: Resumão

Fala, galera!!!

Vou tentar resumir um assunto que vai cair no concurso da ANTAQ para o cargo 9: GesPública.

Primeiramente, parabenizo o governo federal em criar um programa como esse. Uma ótima iniciativa para que os órgãos e entidades da Administração Pública possam mostrar serviços e atender o seu principal cliente: nós, a sociedade. Vamos torcer para que mais órgãos e entidades possam aderir à GesPública. Nosso Brasil agradece.

Chega de lenga-lenga e vamos ao que interessa.

Há muitos detalhes na GesPública e vou tentar trazer a vocês somente o que achei interessante. Friso aqui que esse meu resumo não possa conter tudo o que precisamos para nossa prova, porém é um ponto de partida que precisa ser completado pelos materiais disponibilizados pelo site do programa (https://conteudo.gespublica.gov.br/).

O que é GesPública?

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública – foi instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, com a finalidade de contribuir para:

• A melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos; e
• O aumento da competitividade do País.

O que a GesPública deverá contemplar?

A formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à:

• Promoção dos resultados preconizados no plano plurianual;
• Consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão; e
• Aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais.

Tudo isso com o objetivo de:

• Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;
• Promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;
• Promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;
• Assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e
• Promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

Quais são as características da GesPública?

O GesPública é a mais arrojada política pública¹ formulada para a gestão. Esta afirmação está baseada em três características:

• É essencialmente pública;
• É focada em resultados; e
• É federativa.

Quais são os princípios e fundamentos da GesPública?

• Sustentação do Modelo de Excelência em Gestão Pública;
• Princípios constitucionais da administração pública (LIMPE):

1. Legalidade;
2. Impessoalidade;
3. Moralidade;
4. Publicidade; e
5. Eficiência;

• Fundamentos de excelência gerencial:

1. Pensamento sistêmico;
2. Aprendizado organizacional;
3. Cultura da Inovação;
4. Liderança e constância de propósitos;
5. Orientação por processos e informações;
6. Visão de Futuro;
7. Geração de Valor;
8. Comprometimento com as pessoas;
9. Foco no cidadão e na sociedade;
10. Desenvolvimento de parcerias;
11. Responsabilidade social;
12. Controle Social; e
13. Gestão participativa.

Representação do Modelo de Excelência em Gestão Pública

Diagrama de Gestão das Práticas

O que o GesPública deverá fazer? E através de quem?

O GesPública, por meio do Comitê Gestor, deverá:

• Mobilizar os órgãos e entidades da administração pública para a melhoria da gestão e para a desburocratização;
• Apoiar tecnicamente os órgãos e entidades da administração pública na melhoria do atendimento ao cidadão e na simplificação de procedimentos e normas;
• Orientar e capacitar os órgãos e entidades da administração publica para a implantação de ciclos contínuos de avaliação e de melhoria da gestão; e
• Desenvolver modelo de excelência em gestão pública, fixando parâmetros e critérios para a avaliação e melhoria da qualidade da gestão pública, da capacidade de atendimento ao cidadão e da eficiência e eficácia dos atos da administração pública federal.

Como se dará a participação dos órgãos e entidades da administração pública no GesPública?

Dar-se-á mediante:

• Adesão: engajamento voluntário do órgão ou entidade da administração pública no alcance da finalidade do GesPública, que, por meio da auto-avaliação contínua, obtenha validação dos resultados da sua gestão; e
• Convocação: a assinatura por órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional, em decorrência da legislação aplicável, de contrato de gestão ou desempenho, ou o engajamento no GesPública, por solicitação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência do exercício de competências vinculadas a programas prioritários, definidos pelo Presidente da República.

Quem poderá participar voluntariamente da GesPública?

Poderão participar, voluntariamente, das ações do GesPública:

• Pessoas (a atuação voluntária delas é considerada serviço público relevante, não remunerado); e
• Organizações (públicas ou privadas).

Como é a organização da GesPública?

Quais os objetivos do Comitê Gestor?

O Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), tem como objetivos:

• Formular o planejamento das ações do GesPública; e
• Coordenar e avaliar a execução dessas ações.

Qual a composição do Comitê Gestor?

O Comitê Gestor terá a seguinte composição:

• Um representante do MPOG, que o coordenará;
• Um representante da Casa Civil da Presidência da República; e
• Um representante de cada um dos quinze órgãos ou entidades da administração pública indicados pelo Ministro do MPOG, órgãos ou entidades essas com notório engajamento em ações ligadas à qualidade da gestão e à desburocratização, cujos representantes integrarão o Comitê Gestor.

Observações:

• O mandato dos membros do Comitê Gestor será de dois anos, permitida a recondução;
• Cada um desses representantes antes descritos terá seu suplente; e
• No Decreto da GesPública (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5378.htm), podemos interpretar que somente há dois representantes o que nos induz ao erro. Com a interpretação certa e com a ajuda ao consultar a página que contém todos os representantes da GesPública (http://www.gespublica.gov.br/menu_principal/gespublica/folder.2007-03-21.1623941715), concluímos que são 17 órgãos ou entidades (inclusos sempre o MPOG e a Casa Civil da Presidência da República), cada um informando um titular e seu respectivo suplente.

O que compete ao Comitê Gestor?

• Propor ao Ministro de Estado do MPOG o planejamento estratégico do GesPública;
• Articular-se para a identificação de mecanismos que possibilitem a obtenção de recursos e demais meios para a execução das ações do GesPública;
• Constituir comissões setoriais e regionais, com a finalidade de descentralizar a gestão do GesPública;
• Monitorar, avaliar e divulgar os resultados do GesPública;
• Certificar a validação dos resultados da auto-avaliação dos órgãos e entidades participantes do GesPública; e
• Reconhecer e premiar os órgãos e entidades da administração pública, participantes do GesPública, que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados institucionais obtidos.

O que compete ao Coordenador do Comitê Gestor?

• Cumprir e fazer cumprir este Decreto e as decisões do Colegiado;
• Constituir grupos de trabalho temáticos temporários;
• Convocar e coordenar as reuniões do Comitê; e
• Exercer o voto de qualidade no caso de empate nas deliberações.

Observações finais

• A participação nas atividades do Comitê Gestor, das comissões e dos grupos de trabalho será considerada serviço público relevante, não remunerado; e
• A Secretaria de Gestão do MPOG exercerá as funções de Secretaria-Executiva do Comitê Gestor.

Então é isso, pessoal. Espero que com esse resumo possamos ter uma visão do que é e para que serve a GesPública, mais ainda, qual é o impacto dela em nossa sociedade.

Valeu e desculpa pelo atraso da publicação de um post sobre esse assunto.

[]s