Fala, pessoal!

Quero inaugurar uma categoria chamada “Na prática” onde podemos ver os mais diversos assuntos de nossa área de TI sendo utilizados no dia-a-dia por empresas ou órgãos públicos. Com isso, poderemos conseguir uma visão mais concreta e assim assimilaremos melhor os assuntos.

Começando, veremos como o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) (Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil) adequou a IN-4 para criar seu Comitê Estratégico de TI para definir seu Plano Diretor de TI.

Vamos nessa?

A partir de agora, todas as compras governamentais que forem feitas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) – Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil – deverão passar primeiro pela análise de um “Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação“. A decisão foi publicada no dia 17/02, no Diário oficial da União, pelo Diretor-Presidente Substituto, Maurício Augusto Coelho.

A decisão foi tomada levando-se em conta duas regulamentações. A primeira delas diz respeito ao Decreto nº 1.048, de 21 de janeiro de 1994, que instituiu o Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática da Administração Pública Federal – SISP.

Já o segundo motivo é mais recente. No último dia 02 de janeiro, entrou em vigor a Instrução Normativa n° 4, baixada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. A medida visa normatizar os processos de gestão das compras governamentais neste setor.

De acordo com a IN-4, como é conhecida, os órgãos da Administração Federal devem antes de contratar bens e serviços de Informática ou Telecomunicações, apresentar PDTIs – Planos Diretores de Tecnologia da Informação. Isso significa que as compras nessas áreas devem ser amplamente discutidas por todos os setores administrativos de Ministérios e órgãos vinculados, para somente depois serem licitadas.

Tal exigência, acatada integralmente pelo SLTI, partiu do Tribunal de Contas da União que, após constatar por meio de auditorias, a total ausência de planejamento estratégico de governança em TI na maioria dos órgãos públicos, decidiu instruir o Ministério do Planejamento a cobrar maior rigor nas compras desses bens e serviços.

Comitê do ITI

De acordo com a Portaria n°7 de 16 de fevereiro do ITI, o novo Comitê Estratégico de TI do órgão tem a seguinte finalidade:

  • Estabelecer as políticas e diretrizes de tecnologia da informação alinhadas às estratégias do Instituto;
  • Aprovar o PDTI, e submetê-lo à homologação do Diretor-Presidente;
  • Aprovar o plano de ações e de investimentos em tecnologia da informação para o Instituto, e submetê-lo à homologação do Diretor-Presidente;
  • Definir prioridades de execução de projetos de tecnologia da informação; e
  • Definir as diretrizes para a aquisição de bens e contratação de serviços de TI.

O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação será composto pelos seguintes membros:

  • Coordenador-Geral de Segurança da Informação;
  • Coordenador-Geral de Operações;
  • Coordenador-Geral de Auditoria e Fiscalização;
  • Coordenador-Geral de Pesquisa e Normalização;
  • Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração;
  • Chefe de Gabinete;
  • Procurador-Chefe;
  • Assessor de Comunicação.

Na Portaria fica estabelecido que para cada um dos representantes, deverá haver um suplente formalmente designado. “As matérias só serão deliberadas com a presença de todos os componentes, ou suplentes, e aprovadas quando obtiverem, no mínimo, os votos da maioria simples,” informa a Portaria do ITI.

No artigo quarto fica estabelecido que: “Caberá a Coordenação-Geral de Segurança da Informação – CGSI, a coordenação do Comitê. Este contará  com apoio do Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração – CGPOA, órgão seccional do SISP, que “proverá o apoio administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.”

Além disso,  a portaria em seu artigo sexto informa que caberá à Coordenação-Geral de Operações – CGO, prover o “apoio técnico ao órgão seccional do SISP, necessário ao funcionamento do Comitê.”

O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do ITI poderá representantes de entidades públicas e privadas a fim de colaborar na execução dos trabalhos. Porém esses representantes não terão direito à voto. A periodicidade das reuniões e o funcionamento ainda serão definidos pelo próprio Comitê. O ITI foi o primeiro órgão a anunciar oficialmente a criação deste Comitê, após a entrada em vigor da IN-4.

(Grifo meu)

Referência

[1] ITI se adequa a IN nº 4 e cria Comitê para definir Plano Diretor: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=31&infoid=17826&sid=10

[]s e até a próxima!

_________________________
Rogério Araújo
Blog: https://rogerioaraujo.wordpress.com/
Gmail: rgildoaraujo@gmail.com