Fala, pessoal!

Encontrei uma interessante fonte de informação para para nós: revista Tema [1] que se encontra no portal do SERPRO.

Bisbilhotanto na mesma, encontrei um artigo sobre a nossa IN-4: Novas Regras para TI no Governo Federal [2]. O artigo se divide em:

  • Introdução;
  • Contribuição do SERPRO;
  • Contratação de Pessoal; e
  • Dados que preocupam.

O artigo é antes do vigor da IN-4, mas vale a pena lê-lo!

Novas Regras para TI no Governo Federal

A partir de janeiro, entra em vigor a Instrução Normativa no 04, que aprimora a contratação de serviços tecnológicos pela Administração direta, autarquias e fundações.

Mais da metade dos órgãos da Administração Pública Federal não planeja de modo adequado a alocação de recursos na área de Tecnologia de Informação (TI). Essa conclusão está em relatório elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do Tribunal de Contas da União (TCU), no qual é feito um diagnóstico completo do processo de compras e planejamento na área, englobando também diversos aspectos referentes ao governo eletrônico (e-GOV).

O estudo aponta para a necessidade de regras mais rígidas e claras para esses investimentos. Na opinião de Roberta Ribeiro de Queiroz, assessora e secretária-substituta da Sefti, o atual modelo de gestão de TI praticado em diversos órgãos públicos federais é preocupante. “A falta de planejamento estratégico desencadeia, por exemplo, aquisições mal feitas, sem eficácia ou que não guardam relação com os objetivos da Administração“, destaca.

Os dados do TCU vêm confirmar as preocupações da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento (MP), que, em maio passado, antes da divulgação do relatório, havia editado a Instrução Normativa no 04 (IN 04), modificando a forma de contratação de serviços na área de TI. As novas regras entram em vigor no dia 2 de janeiro do próximo ano, e valem para todos os órgãos da Administração Pública Federal (APF) direta, autarquias e fundações.

“A idéia-chave dessa Instrução Normativa é governança de TI, noção que a norma hoje vigente – IN 18/97 –, até por ter mais de dez anos, não poderia ter antecipado. Afinal, naquele tempo, informática ainda não se colocava como recurso estratégico para a Administração”, explica Nazaré Bretas, diretora do Departamento de Integração de Sistema de Informação da SLTI. Apesar de não estar enquadrado entre os órgãos que deverão obrigatoriamente obedecer às novas regras, o Serpro já cumpre várias das determinações previstas.

A empresa estuda, inclusive, a edição de normativo interno, elaborado com base nos pontos de interesse constantes da IN 04. “Nosso Plano terá de adotar uma nova roupagem, ainda melhor. Poderemos potencializar as ações previstas porque teremos uma noção mais precisa de até onde poderemos suportar as demandas efetuadas pelos nossos clientes, vinculando-as com suas reais capacidades de suporte operacional e financeiro”, analisa o superintendente de Aquisição e Contratos do Serpro, Luiz Cláudio Turbay.

É no Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) que são definidos os níveis apropriados de gastos, priorizando decisões de investimento tecnológico em conjunto com as unidades de infra-estrutura e de negócios. “Isso é muito importante, uma vez que cria um vínculo do gestor com o contrato, obrigando um acompanhamento deste até a fase final“, destaca Turbay. A exigência de demonstrar competitividade de mercado, em termos de qualidade e custos, é outra conseqüência positiva do Plano Diretor, que auxilia ainda na integração do negócio com os clientes. O Serpro, que já possui seu próprio PDTI, também será beneficiado pela exigência.

A IDÉIA-CHAVE DESSA INSTRUÇÃO NORMATIVA É GOVERNANÇA DE TI, NOÇÃO QUE A NORMA HOJE VIGENTE – IN 18/97, ATÉ POR TER MAIS DE DEZ ANOS, NÃO PODERIA TER ANTECIPADO. AFINAL, NAQUELE TEMPO, INFORMÁTICA AINDA NÃO SE COLOCAVA COMO RECURSO ESTRATÉGICO PARA A ADMINISTRAÇÃO.

Nazaré Bretas – Diretora do Departamento de Integração de Sistema de Informação da SLTI (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação)

Contribuição do SERPRO

Nazaré Bretas observa que o Serpro tem contribuído com o processo de preparação para que a IN 04 seja aplicada, compartilhando sua visão e experiência nos encontros técnicos do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática do governo federal. “Acredito que o principal papel do Serpro seja somar sua inteligência corporativa aos esforços para aprimorar a gestão de TI na Administração Pública Federal”, destaca.

Ciente de sua responsabilidade nesse momento que antecede a efetivação da IN 04, “o Serpro tem procurado auxiliar diversos clientes a se adequarem à nova realidade”, como afirma Turbay. Para o superintendente, a procura crescente pelos serviços de tecnologia exige maior controle das compras, garantindo qualidade, pertinência e níveis de serviço bem definidos, propiciando à administração segurança na gestão de seus recursos. “A essência da boa contratação é um bom projeto básico e ele deve refletir toda seqüência de etapas técnicas e administrativas previstas na IN. As chances de sucesso, atendendo todas as etapas de planejamento constantes na seção I da referida IN, passam a ser muito maiores”, sentencia Turbay.

Uma das características da IN 04 é justamente a exigência de alinhamento entre os investimentos de TI e as prioridades institucionais. “O foco é o aperfeiçoamento do processo, com destaque para melhorias no planejamento e gestão de contratos, desenvolvimento em software livre e articulado ao Portal de Software Público”, enumera Nazaré Bretas.

Tais metas vão ao encontro dos pontos críticos citados no relatório do TCU. “É preciso definir os passos necessários para uma boa aquisição, desde o planejamento, passando pelas etapas de licitação, contratação e gestão contratual, até o seu encerramento“, reforça Roberta Queiroz, assessora do TCU.

A ESSÊNCIA DA BOA CONTRATAÇÃO É UM BOM PROJETO BÁSICO E ELE DEVE REFLETIR TODA SEQÜÊNCIA DE ETAPAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA IN.  AS CHANCES DE SUCESSO, ATENDENDO TODAS AS ETAPAS DE PLANEJAMENTO CONSTANTES NA SEÇÃO I DA REFERIDA IN, PASSAM A SER MUITO MAIORES.

Luiz Cláudio Turbay – Superintendente de Aquisição e Contratos do Serpro (Supga)

Contratação de Pessoal

Tanto o Tribunal de Contas da União quanto a SLTI manifestam preocupação com a forma como é feita a gestão de pessoal na área tecnológica pela Administração Pública Federal. “Em muitos casos, há sinais de que a terceirização de TI vinha sendo feita até mesmo para atividades de gestão, e sem relacionar o pagamento aos resultados do trabalho“, cita Nazaré Bretas. Por sua vez, Roberta Queiroz avalia que o setor público está desfalcado de pessoal técnico qualificado em número suficiente para conduzir os processos sensíveis das áreas de TI, como o planejamento, a coordenação, a fiscalização e o controle das atividades. “A terceirização de serviços tecnológicos é uma realidade. O problema é não saber conduzir o processo de terceirização, não ter estratégia e controles, tornando o órgão totalmente dependente do contratado”, observa a assessora. A solução apontada pelo TCU é que as contratações devem estar baseadas em resultados, com definição de acordos de níveis de serviço, bem como a definição da quantidade de profissionais necessários para cumprir o trabalho, que passaria a ser de inteira responsabilidade da contratada. Segundo o MP, é preciso alocar, gradualmente, os quadros da Administração Pública à gestão dessas demandas, uma vez que vários órgãos já têm boas práticas para contratá-las.

Ciente da complexidade das mudanças que passarão a valer a partir de janeiro, a SLTI fez questão de publicar a Instrução Normativa no 4 com antecedência de oito meses. “Sabemos que nenhum processo de mudança se faz sem que a perda do conforto gere insatisfação. No entanto, temos observado que a resistência diminui à medida que as pessoas conhecem melhor o instrumento normativo e as condições para sua aplicação. Sentimos que cresce a compreensão dos gestores quanto à necessidade de mudar o paradigma atual”, diz, otimista, Nazaré Bretas.

O TCU também enxerga com bons olhos a aplicação da Instrução Normativa. “A IN 04 é o primeiro passo na busca de contratações de TI mais eficientes, transparentes e eficazes. Outros passos terão de ser trilhados para complementar e dar suporte à IN, e a Sefti pretende acompanhar a implementação e a evolução da norma”, pontua Roberta Queiroz.

Dados que preocupam

O relatório cujos resultados preocuparam a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU apresenta um levantamento detalhado de dados sobre a situação do governo federal com relação ao planejamento e compras na área de TI. A seguir, um quadro geral dos problemas encontrados:

  • 88% não possuem plano de continuidade de negócios;
  • 80% não realizam classificação da informação;
  • 75% não fazem análise de riscos em TI;
  • 74% não efetuam gestão de níveis de serviço;
  • 60% não realizaram auditoria de TI nos últimos cinco anos;
  • 59% não possuem plano estratégico em vigor;
  • 57% não realizam transferência de conhecimento;
  • 51% dos órgãos não alocam gastos de TI com planejamento;
  • 51% não seguem metodologia de desenvolvimento de sistemas;
  • 46% não adotam processo de trabalho para a contratação de TI.

Referências

[1] Revista Tema: http://www.serpro.gov.br/imprensa/publicacoes/Tema/tema

[2] Novas Regras para TI no Governo Federal: http://www.serpro.gov.br/imprensa/publicacoes/Tema/tema-195/materias/instrucao-normativa

[]s e até a próxima!

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Rogério Araújo
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